CPI

MUNICIPAL

TEORIA E PRÁTICA

O guia essencial para conduzir a Comissão
Parlamentar de Inquérito no âmbito Municipal

O guia essencial para conduzir a
Comissão Parlamentar de Inquérito
no âmbito Municipal

QUERO MEU EXEMPLAR

Sobre a Obra

A CPI Municipal – Teoria e Prática é resultado de anos de experiência prática e pesquisa dos advogados Ricardo Feliciano dos Santos e Alisson Messias da Rocha, especialistas na condução e acompanhamento de Comissões Parlamentares de Inquérito em Câmaras Municipais.

Esta obra preenche uma lacuna histórica no Direito brasileiro: um manual completo e acessível sobre o funcionamento das CPIs em âmbito municipal, trazendo não apenas fundamentos teóricos, mas também modelos práticos para cada etapa do procedimento.

Seja você advogado, parlamentar ou assessor jurídico, este livro será sua bússola para atuar com segurança e excelência na condução de investigações parlamentares.

COMPRE AGORA

Capítulos

CAPÍTULO I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO BRASILEIRA

  • 1.1 Conceito
  • 1.2 Origem das Investigações Parlamentares
  • 1.3 Legislação e Princípios Jurídicos aplicáveis à CPI
  • 1.4 A CPI na esfera municipal

CAPÍTULO 2 - ASPECTOS ELEMENTARES DA CPI

  • 2.1 Função e objeto
  • 2.2 Temporariedade
  • 2.3 Composição da CPI
  • 2.4 Poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito
  • 2.4.1 Determinação de diligências
  • 2.4.2 Convocação de Autoridades e Ministros de Estado
  • 2.4.3 Oitiva de testemunhas sob compromisso e de investigados
  • 2.4.4 Requisitar Documentos e Informações
  • 2.4.5 Busca e Apreensão
  • 2.4.6 Quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático
  • 2.4.7 Limitações dos poderes da CPI

CAPÍTULO 3 - PROCEDIMENTO DA CPI

  • 3.1 Instauração
  • 3.2 Início e condução das investigações
  • 3.3 Diligências Investigativas
  • 3.3.1 Requisição de documentos e informações de órgãos da Administração
  • 3.3.2 Quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático
  • 3.3.3 Oitiva de pessoas
  • 3.3.3.1 Oitiva dos Ministros de Estado e autoridades
  • 3.3.3.2 Oitiva de indiciados, pessoas físicas e jurídicas
  • 3.3.3.3 Inquirição de testemunhas
  • 3.3.3.4 Direito ao silêncio no depoimento
  • 3.3.3.5 Prisão em flagrante delito e prisão temporária
  • 3.3.4 Busca e apreensão
  • 3.4 Atuação do advogado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito
  • 3.5 Conclusão dos Trabalhos da CPI

CAPÍTULO 4 - DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NA CPI

  • 4.1 Definições sobre a não autoincriminação e suas origens
  • 4.2 Das manifestações da não autoincriminação na CPI
  • 4.3 O controle judicial da CPI quanto à observância da não autoincriminação

CAPÍTULO 5 - MANUAL APLICADO DE PROCEDIMENTOS E MODELOS

  • 5.1 CPI da ponte Luz Solar: primeiros andamentos
  • Modelo 1: REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO
  • 5.2 CPI da ponte Luz Solar: tratamentos do requerimento de criação
  • Modelo 2: ATA DE SESSÃO PAUTANDO O REQUERIMENTO DE CPI
  • Modelo 3: PORTARIA DE CRIAÇÃO DA CPI
  • Modelo 4: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE INDEFERINDO A CRIAÇÃO DA CPI
  • 5.3 CPI da ponte Luz Solar: Organização da Comissão e diligências
  • Modelo 5: ATA DE REUNIÃO DA CPI
  • Modelo 6: OFÍCIO PARA DILIGÊNCIAS
  • Modelo 7: CONVITE AUTORIDADE
  • Modelo 8: INTIMAÇÃO INVESTIGADO
  • Modelo 9: INTIMAÇÃO TESTEMUNHA
  • Modelo 9: INTIMAÇÃO TESTEMUNHA
  • Modelo 10: ATA DE REUNIÃO DA CPI
  • Modelo 11: REQUERIMENTO INTERNO NA CPI
  • Modelo 12: CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
  • Modelo 13: PEDIDO CAUTELAR DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
  • 5.4 CPI da ponte Luz Solar: Cenários adversos quanto ao prazo
  • Modelo 14: PORTARIA DE ARQUIVAMENTO DA CPI
  • Modelo 15: REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA CPI
  • Modelo 16: PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DA CPI
  • 5.5 CPI da ponte Luz Solar: Produção do Relatório
  • Modelo 17: RELATÓRIO FINAL DA CPI
  • Modelo 18: ATA DE REUNIÃO DA CPI – VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL
  • Modelo19: OFÍCIO ENCAMINHANDO AS CONCLUSÕES DA CPI AO MINISTÉRIO PÚBLICO

O que você vai aprender:

Instaurar e dirigir uma CPI no âmbito municipal, passo a passo.

Os poderes e limites das CPIs locais.

Realizar diligências, ouvir testemunhas e requisitar documentos.

A importância das garantias constitucionais, como o direito ao silêncio e a não autoincriminação.

Redigir requisições, atas, ofícios e relatórios — com modelos práticos.

Estruturar um rito procedimental seguro, baseado na doutrina e jurisprudência.

Como transformar a CPI em uma ferramenta legítima de fiscalização e proteção ao interesse público.

“A Comissão Parlamentar de Inquérito, na esfera municipal, não apenas é uma forma de expressão da democracia, mas uma das ferramentas para a sua própria conservação.”

— CPI MUNICIPAL - Teoria e Prática

Para quem esta obra é indicada

  • Membros do Poder Legislativo
  • Advogados atuantes na área de
    Direito Público ou Constitucional
  • Estudantes de Direito
  • Assessores Jurídicos
QUERO MEU EXEMPLAR

O que torna esta obra indispensável

Conteúdo atualizado conforme a jurisprudência e legislação vigentes.

Linguagem técnica e acessível, ideal para profissionais e estudantes.

Modelos práticos para todas as fases da CPI, facilitando sua atuação.

Experiência consolidada de dois advogados especialistas no tema.

Disponível em formato digital, com acesso imediato após a compra.

Referência essencial para advogados, políticos, assessores e legisladores.

Autores

Ricardo Feliciano Dos Santos

Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina, com especialização em Direito Constitucional, é sócio advogado do escritório Feliciano Advogados. Ao longo de sua carreira, atuou em Comissões Parlamentares de Inquérito e prestou assessoria jurídica ao Legislativo, acumulando 15 anos de experiência. Além disso, tem forte atuação nas áreas de Direito Público e Penal.

  • Acompanhe o autor:

Alisson Messias Da Rocha

Advogado especializado em Direito Processual, formado na Universidade Federal de Pelotas. Pesquisador de Direito Público, consultor e mentor de prática jurídica para temas como a Comissão Parlamentar de Inquérito, e ações coletivas.

  • Acompanhe o autor:

Garanta agora o seu exemplar e domine o funcionamento das CPIs Municipais!

Eleve sua atuação profissional, assegure-se de conduzir investigações com rigor técnico e segurança jurídica.

COMPRE AGORA

Contato

Precisa de ajuda? Fale conosco através dos canais de atendimento, ou preencha o formulário e aguarde o contato da nossa equipe.


Perguntas frequentes

A obra CPI MUNICIPAL – Teoria e Prática está disponível em formato físico e digital. Se você optar pela obra digital, receberá acesso ao material na mesma plataforma, logo após efetuar a compra.

Se você optar pela obra no formato físico, receberá o produto em seu domicílio em até 15 dias uteis.

Sim. Todo o conteúdo disposto no livro CPI MUNICIPAL – Teoria e Prática é baseado na legislação vigente, bem como os modelos de consulta disponibilizados.

INSTITUCIONAL

  • Sobre a Obra
  • Autores
  • Contato

SUPORTE

FORMAS DE PAGAMENTO

ACOMPANHE

Instagram Whatsapp
Rolar para cima